Durante encontro, eles aprenderão sobre as adequação das ações sociais paroquiais às normativas da Política Nacional de Assistência Social
A Assistência Social, enquanto política pública de direito dos cidadãos, política à qual as Ações Sociais estão vinculadas, tem passado por uma trajetória de grandes mudanças, nos últimos anos. Vive-se um momento especial para a sua consolidação como política de proteção social, no âmbito da seguridade social e como política de Estado.
Em 2004 foi elaborada a nova Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com intensa contribuição da sociedade. Em continuidade, foi construída a Norma Operacional Básica reguladora do SUAS (NOB-SUAS), o Plano Nacional Decenal: “SUASPlano 10”, além de vários decretos e resoluções com o objetivo de regulamentar as questões ligadas a essa Política Pública.
Em 2009, o Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS, através da Resolução nº 109, aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, organizando-os a partir dos níveis de complexidade: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Desde 2008, a ASA tem desenvolvido debates e formação específica sobre a PNAS, suas normativas e em especial as novas exigências para adequação dos serviços desenvolvidos pelas entidades, para que pudessem ser reafirmadas enquanto entidades de Assistência Social. Contudo, o CNAS, bem como os Conselhos Municipais, ainda não tinha definido os parâmetros e prazos para essa adequação. Em maio de 2010, o Conselho Nacional regulamentou, por resolução, esses parâmetros.
Portanto, as entidades não podem mais obter o registro junto aos CMAS, se estiverem em desacordo com as normativas que orientam a PNAS. Sem o registro no referido Conselho, as entidades não obterão recursos através de convênios, subvenções e outras fontes oficiais para execução de seus projetos.
Para discutir esses e outros aspectos, e estruturar um cronograma para o reordenamento das entidades de Assistência Social, a ASA realizará uma tarde de estudos com os dirigentes das Ações Sociais conforme segue:
